Termos de Uso
1. Identificação da contratada
Os presentes Termos de Uso regem a relação entre a V P SYSTECH LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.366.070/0001-33, com sede na Rua em Projeto de, Lote 0254D 08, Quintas da Colina, Bairro Universitário, Caruaru/PE, CEP 55.002-970 (doravante "VPSystech"), e o usuário ou cliente que utiliza seus produtos e serviços.
Contato: contato@vpsystech.com.br
2. Aceitação
Ao se cadastrar, baixar, instalar ou utilizar qualquer produto ou serviço da VPSystech, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com quaisquer disposições, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços.
3. Objeto
A VPSystech disponibiliza softwares e plataformas digitais voltados ao tratamento, anonimização e gestão segura de documentos fiscais e corporativos, incluindo, mas não se limitando, ao produto AnonPro.
4. Cadastro e conta
- O cadastro é obrigatório para acesso aos produtos.
- O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados.
- O usuário deve confirmar seu endereço de email para liberar o acesso aos produtos.
- Senhas e tokens de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por mantê-los em sigilo.
- É vedado o compartilhamento de credenciais ou licenças com terceiros.
5. Licença de uso
A VPSystech concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso dos seus softwares, conforme a modalidade contratada (trial, comercial, anual ou específica de produto).
As licenças são vinculadas ao usuário titular e, em alguns produtos, a um ou mais identificadores de máquina (fingerprint), conforme a modalidade.
6. Restrições de uso
É expressamente vedado ao usuário:
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar os softwares;
- Distribuir, sublicenciar, vender ou ceder a terceiros qualquer parte do software;
- Utilizar os softwares para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Burlar mecanismos de licenciamento, autenticação ou controle de uso;
- Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) que sobrecarreguem ou comprometam a infraestrutura.
7. Pagamento e renovação
Os planos pagos são regidos pelas condições comerciais específicas de cada produto, indicadas no momento da contratação. A VPSystech reserva-se o direito de alterar valores e condições mediante aviso prévio, respeitando os contratos vigentes.
8. Atualizações
A VPSystech pode disponibilizar atualizações de seus softwares a qualquer tempo, contendo correções, melhorias ou novas funcionalidades. Algumas atualizações podem ser obrigatórias para a continuidade do serviço.
9. Suporte
O suporte técnico é prestado pelo canal contato@vpsystech.com.br, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais. SLAs específicos podem ser definidos em contratos comerciais.
10. Propriedade intelectual
Todos os softwares, marcas, logotipos, layouts, textos, códigos-fonte e materiais disponibilizados pela VPSystech são de sua propriedade exclusiva ou utilizados sob licença, e estão protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.
11. Limitação de responsabilidade
A VPSystech empenha-se na disponibilidade e correto funcionamento de seus serviços, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrentes de uso indevido pelo usuário, ou indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de hospedagem, conectividade, etc).
O usuário é responsável por manter cópias de segurança dos seus dados e documentos.
12. Encerramento
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao email de contato. A VPSystech pode suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, com notificação prévia quando aplicável.
Após o encerramento, dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade.
13. Alterações dos Termos
A VPSystech pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou aviso no site, e o uso continuado dos serviços após a comunicação implica concordância com a nova versão.
14. Disposições gerais
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Caruaru/PE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.